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Desde 1972 ensinando Direito. |
PROGRAMAÇÃO:
2012
PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO POR PREÇO UNITÁRIO DE INSCRIÇÃO
Curso ATUALIZAÇÃO EM
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA UNIÃO,COM ANÁLISE DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA EC.41/03, EC.47/2005 E ADin 3128-7, Com enfoque de
Gestão
OBJETIVO
Dotar os participantes com as mais recentes alterações provocadas na legislação dos servidores públicos federais, desde 1995, notadamente pelas Emendas à Constituição, 18, 19 e 20 de 1998, e mais recente a nº 41/2003 e 47/2005 , bem como os reflexos da ADIn 3128-7
PÚBLICO ALVO
Dirigentes
de Recursos Humanos, Profissionais da Área Jurídica, Ministério Público,
Administradores, Servidores de Órgãos da Administração Pública
Direta, dos Poderes, de Entidades Autárquicas e Fundacionais.
METODOLOGIA
Ensino por competência de forma interativa
que privilegia a pesquisa, a reflexão, a discussão e análise dos conteúdos
apresentados de forma sistematizados, estudos de casos, trabalhos grupais,
aliada à utilização de material instrucional específico e atualizado,
além de propiciar a redução da carga horária, sem perda da eficiência,
garantirá a efetividade do treinamento em serviço.
MATERIAL
INSTRUCIONAL
Será
fornecido a cada um dos participantes um volume do livro LEI Nº
8.112 - RJU - Comentada, Manualizada, Ampliada, Revisada, com atualização
via Internet, 10ª Edição, de autoria do Prof. Paulo de Matos Ferreira
Diniz, Ed. Brasília Método, 2009, recém- lançado.
REALIZAÇÃO
LOCAL: PARLAMUNDI - SGAS Quadra 15 Lotes 75/76 - Brasília- DF
PERÍODO: De 21 a 23 de março de 2012
HORÁRIO:
DE 8:00 às 12:00 e das 14:00 ás 18.00
horas- TOTAL DE 24 HORAS/AULA.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I ASPECTOS DA GESTÃO DE PESSOAS:INTRODUÇÃO
Planos de Carreira e Cargos: Conseqüências com as aposentadorias
O contínuo do processo de aperfeiçoamento profissional e sua responsabilidade pela condução; Sistemas de Avaliação de Desempenho e Competências ;Regras para fixação de vencimento (Art. 39, com a redação dada pela Emenda 19/98)
MÓDULO II ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE PESSOAS
1.O Regime Jurídico Único, face às EMENDAS nºs 19 e 20/98, 41/03 e 47/2005, Adin 3128 e Legislação Ordinária;
2. Cargo Público
3. Concurso Público
4. Estágio Probatório
5. Estabilidade e Disponibilidade, depois da E.C.19/98;
6.,Remuneração, Remuneração de contribuição,Limites, tetos e Sub-tetos
7. Gratificações , Adicionais e VPNI
8. Décimos. Incorporações ainda possíveis;
9. Tempo de Contribuição; Estadual, Municipal e do Distrito Federal
10.Acumulação de Cargos, Empregos/ Proventos/ Remuneração;
11.Processo Administrativo Disciplinar - Noções;
MÓDULO
III PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
12- Análise das Modalidades de Aposentadoria
Concessões:Pensões;Cálculo de Proventos e Pensões e de Outros Benefícios Vigentes em 16.12.98 , Regras de Transição e Novas Regras.
Análise da Reforma a Previdência: Emendas 41/2003 e 47/2005
Normas do Direito Adquirido, de Transição e Novas Normas;
Cálculos : De Proventos, de Pensões e de Abono de Permanência: Desconto Previdenciário: Inativos e Pensionistas; Conseqüências Práticas da Adin 3128-7 e da EC 47/2005.
TURMAS DE NO MÁXIMO 25 ALUNOS
INVESTIMENTO INDIVIDUAL R$1.989,00
BENFÍCIOS:
ü5INSCRIÇÕES, SERÁ CONCEDIDA, BOLSA INTEGRAL PARA A 5ª
ü APOIO
INSTITUCIONAL
E COFFEE BREAK , E
ü DIREITO A CONSULTAS POR E. MAIL
Forma de Contratação
Contratação Direta com pessoa física Prof.e Advogado Paulo de Matos Ferreira Diniz, Caixa Postal 2343, CEP 70 343-970, com Dispensa de Licitação prevista no inciso II, do art. 24 combinado com o inciso VI do art. 13, ou Reconhecimento de inexigibilidade, inciso II, do art. 25, (Decisão no 439/98- TCU- Plenário, DOU de 23.07.98) ambos da Lei no 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.648/98, mediante consulta on line no SICAF.Por favor, para realizar a contratação, entre em contado pelo e.m@il paulodiniz@profpaulodinizcursos.pro.br , e solicite o fornecimento dos dados complementares, abaixo indicados; será um prazer atende-lo. CPF ; Banco / Agência Conta Corrente; Inscrições no ISS/GDF e no INSS
Veja no ESPAÇO JK no Site Prof.PaulODiniz,onde contém mais de 6 (seis) dezenas de Reconhecimentos de Inexigibilidades.
http://www.profpaulodinizcursos.pro.br
DECLARAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
Declaro
a inexistência de fatos impeditivos à contratação e que não estou
impedido de contratar com Órgãos Públicos, bem como, estou ciente de
comunicar fatos supervenientes, e, não emprego menores.
Brasília, 10 de janeiro de 2012
Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz
.Selecione, Salve ou Imprima para formar o Processo de Contratação
SAC- MARINA- TELEFAX 61 3322 60 37
OBS: Este prospecto poderá
ser utilizado para abertura do respectivo processo de contratação.
E MAIL
Relacione o/s nome/s e cole esta solicitação no corpo do e. mail.
Será um prazer tê-los como participantes neste curso