LANÇAMENTOS
2004
Resultado de laboriosa pesquisa
sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos,
este livro, apresenta-se como imprescindível a quantos lidam com a legislação
dos servidores civis da União. De indiscutível utilidade para os servidores
de um modo geral como fonte de consulta, tem subsidiado pareceres e decisões
ao longo deste tempo. Às páginas
21/22, o leitor encontrará exemplos de citações
de Ministros do STJ e do TCU.
O autor assim interpreta a nova fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.2.2004: na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei nº 10.887, publicada no DOU de 21.6.2004, os valores a serem considerados para o cálculo dos proventos iniciais, serão atualizados pelos Índices da Previdência mês a mês, desde de julho de 1994, ou a data do ingresso , se posterior a esta data.Para o cálculo será considerada a média aritmética simples de 80% da maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições previdenciárias, no período.
O caráter
solidário da contribuição dos servidores, incluído como
princípio constitucional pela Emenda nº 41/2003, não
constitui verba cum effectu, sunt accipienda, pois não se
presumem, na lei, palavras inúteis, há que ter eficácia.
Vocábulo
de expressão na ciência social, aqui empregado com força de princípio
constitucional, visa criar um vínculo recíproco entre os servidores
que fruem benefícios
previdenciários devem também
contribuir com sua parte para sustentar a
concessão dos próprios benefícios, e de forma a garanti-los
aos que vierem depois.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal
decidir sobre a sua eficácia.
Face
á abordagem abrangente de
seu conteúdo, constitui num verdadeiro tratado sobre a legislação que rege
a vida do servidor público federal
Organizado
didaticamente sob forma de Manual, com visível preocupação com a
praticidade e a utilidade da obra, o autor submete à reflexão dos leitores o
seu entendimento a respeito de temas dos mais polêmicos trazidos pelas
Emendas nº 18,19 e 20/1998 e
principalmente a
de número 41 de 2003
(Reforma da Previdência do
Governo Lula). Contém, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético
remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof.
Paulo Diniz, com vistas a facilitar
sua pesquisa.
Agora em sua 8ª edição, esta
obra, além do seu conteúdo rigorosamente revisado, garante ao usuário
atualizações de posteriores alterações via Internet,
com apenas um clique no site do Prof. Paulo Diniz. site
www.profpaulodinizcursos.pro.br
Evolução
da Obra
1ª
Edição 1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Um
Roteiro para o entendimento e aplicação.Brasília, ENAP, 1991, 204p.
2ª
Edição 1992: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Um
Roteiro para o entendimento e aplicação.Revisada e ampliada.Brasília,
Sindical Editora. 206 p.
3ª
Edição 1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Um
Roteiro para o entendimento e aplicação.Revisada e ampliada.Brasília,
Sindical Editora. 230p.
1ª
Edição 1993. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada e
Manualizada. Brasília. Ed. Brasília Jurídica. 410 p.
2ª
Edição 1995. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada e
Manualizada. Brasília. Ed. Brasília Jurídica. 500 p.
3ª
Edição 1996. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada,
Manualizada e Revisada.Brasília.
Ed. Brasília Jurídica. 507 p.
4ª
Edição 1997. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada,
Manualizada e Revisada.Brasília.
Ed. Brasília Jurídica. 528 p.
5ª
Edição 2000. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada,
Manualizada e Revisada e com
Acesso Informatizado. Brasília. Ed. Brasília Jurídica. 682 p
6ª
Edição 2001. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada,
Manualizada e Revisada, com Atualização via Internet.Brasília. Ed. Brasília
Jurídica. 768 p
7ª
Edição2002. Lei nº 8.112-Regime Jurídico Único- Atualizada, Comentada,
Manualizada e Revisada. com Atualização via Internet.Brasília. Ed. Brasília
Jurídica Brasília. 784 p
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