CURSO: GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA

1  OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores para que sejam capazes   de promover à gestão (fiscalização num sentido amplo) de contratos administrativos, convênios, contratos de repasse e termos de parceria com elevado grau de eficiência

1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao final do curso o participante será capaz de:

Ø       Conhecer a estrutura,funcionamento e formas de atuação  da administração pública, bem como  responsabilidades dos servidores públicos;

Ø       Conhecer e aplicar procedimentos e rotinas com vistas a realizar contratação de obras, serviços e aquisição de material;

Ø       Conhecer e aplicar os procedimentos e rotinas para elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de contratos,convênios, contratos de repasse e termos de parceria;

Ø       Reconhecer e assumir a responsabilidade do executor de contratos, convênios contratos de repasse e termos de parceria;

Ø       Conhecer e aplicar normas e procedimentos legais; relacionados a contratos de repasse administrativos, convênios e termos de parceria,  e,

Ø      Construir eficientes instrumentos de avaliação, acompanhamento, e do objeto da contratação, de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

2  METODOLOGIA:

Interativa, envolvendo a discussão dos  conteúdos apresentados, estudos de casos; elaboração, acompanhamento e avaliação de minutas de contratos administrativos, de convênios, de contratos de repasse e de termos de parcerias, com a utilização de 1 microcomputador para cada grupo de 5 participantes  para  simulações.

3 MATERIAL INSTRUCIONAL:

Fornecimento de apostilha , extraída do livro LEI Nº 8.666/93- LICITAÇÕES E CONTRATOS DE FORMA INTERATIVA, em MULTIMÍDIA, em CD, Ed. Brasília Jurídica, Reimpressão 2008, de autoria do signatário, bem o fornecimento de um volume em Multimídia CD.

4 FIDELIDADE DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO

Garantia  de que o profissional indicado na proposta seja o mesmo que realizará o objeto da contratação, conforme condições  estabelecidas no  Inciso I, § 1º,  do art. 30, da Lei nº8.666/93

5-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 MÓDULO I ASPECTOS RELEVANTES DA  CONTRATAÇÃO

MÓDULO II- DOS CONVÊNIOS/TERMOS DE PARCERIA

1- ASPECTOS TÉCNICOS/OPERACIONAIS 

2 -CONVÊNIOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS

3- ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS

4-COMO GERENCIAR CONTRATOS E CONVÊNIOS

MÓDULO III  CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1-  ASPECTOS GERAIS 

2- DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

3- ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

4- DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS  

5- DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

6 –DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL 

MÓDULO IV- DO GESTOR DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS

Designação, competência, atribuições e responsabilidades  do gestor.

MÓDULO V- DA GESTÃO DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS

Análise de proposta de implantação de um sistema de gestão de contratos, convênios e termos de parceria

06.REALIZAÇÃO

6.1 LOCAL. Sede da LBV- PARLAMUNDI- SGAS 

       915-Lotes 75/76-Brasília-DF,

6.2   PERÍODO: Aguarde programação

6.3   HORÁRIO: De 9:00 às 18:00 hs.  com intervalo para coffee break e almoço

6.4   TURMA de no máximo 25 alunos

6.5   INVESTIMENTO INDIVIDUAL: R$1.390,00  ( Um mil trezentos e noventa reais)

6.6   BENEFÍCIOS: À cada 5 participantes será concedida 1 bolsa integral;

                              Coffee break, apoio institucional e

                               Direito à consulta pelo e-mail paulodiniz@profpaulodinizcursos.pro.br

PEDIDOS DE INSCRIÇÕES

SAC. Serviço de Atendimento  ao Cliente

Coordenação Marina Diniz

mdiniz@profpaulodinizcursos.pro.br

FORMA DE CONTRATAÇÃO

Forma de Contratação

Contratação Direta com pessoa física Prof.e Advogado Paulo de Matos Ferreira Diniz,  Caixa Postal 2343, CEP 70 343-970, com Dispensa de Licitação prevista no inciso II, do art. 24 combinado com o inciso VI do art. 13, ou Reconhecimento de inexigibilidade, inciso II, do art. 25, (Decisão no 439/98- TCU- Plenário, DOU de 23.07.98) ambos da Lei no 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.648/98, mediante consulta on line no SICAF.Por favor, para realizar a contratação, entre em contado pelo e.m@il  paulodiniz@profpaulodinizcursos.pro.br , e solicite o fornecimento dos dados complementares, abaixo indicados; será um prazer atende-lo.    CPF ; Banco /  Agência   Conta Corrente; Inscrições no  ISS/GDF e no INSS

Veja em  www.profpaulodinizcursos.pro.br  no   curriculum vitae simplificado, a experiência anterior.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE

FATOS  SUPERVENIENTES

Declaro a inexistência de fatos impeditivos à contratação e que não estou impedido de contratar com a administração pública, bem como estou ciente de comunicar fatos posteriores, e,  não   emprego  MENOR.

Brasília, 02 de fevereiro de 2009

Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz

OAB 15651-RJ

REMETENTE: