Pregão - Curso de Formação de Pregoeiros

         

1-OBJETIVO: Capacitar servidores para exercer as atribuições de pregoeiro, bem como para analisar e avaliar processos de licitação na modalidade de pregão. 

2-CARGA HORÁRIA: 24 horas, desenvolvidas em sessões de quatro ou oito horas- aula cada uma.

3-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I Introdução: Características do pregão; agilidade desta modalidade, cuidados básicos e necessários para sua realização.

A questão da habilitação e capacitação do pregoeiro

II  O pregoeiro:  Perfil do pregoeiro; a busca do pregoeiro ideal.requisitos para designação do pregoeiro e da equipe de apoio; competência e atribuições.

Aspectos comportamentais: capacidade e habilidades para tomada de decisão em situações de conflitos, na condução de reuniões, na administração do tempo: capacidade de negociação e capacidade de articulação; 

Aspectos cognitivos: capacidade e habilidades de interpretação e aplicação de conteúdos legais.

III O pregão como modalidade de licitação:

Conceito legal do pregão, princípios do pregão;

Direito público subjetivo do pregão;

Aplicação do pregão: discriminação dos bens e serviços objeto do pregão:    

Bens de informática 

IV Planejamento do pregão

Fase preparatória do pregão;

Justificativa da necessidade de contratação;

Definição do objeto,

Elaboração de instrumentos do pregão: termo de referência, planilha de custo e reserva de recursos orçamentários, edital, minuta do contrato e aviso,

Vedações de exigências;

Prazo de validade das propostas;

Contagem do   prazo;

Fase externa do pregão:

Publicação do Aviso de convocação dos interessados no DOU; 

Divulgação via internet(Lei nº 9.755, de 16/12/98);

Entrega de cópias do edital;

Controle social: impugnação de edital pelo o cidadão e pelo o licitante

 

V DINÂMICA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:

Abertura e instalação da sessão;

Credenciamento e participação dos interessados;

Recebimento dos envelopes: proposta de preço e de documentação;

Abertura dos envelopes de propostas de preços;

Escolha da proposta de menor de preço e dos demais licitantes que participarão de lances verbais;

Incidentes processuais: não existência de pelo menos três ofertas nas condições; outros serão chamados a fazê-la;

Julgamento e classificação das propostas; apresentação de lances verbais;

Habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta;

Negociação diretamente com o proponente;

Declaração do vencedor;

Recursos: manifestação imediata e motivadamente da intenção de recorrer; acolhimento de recurso; recurso não terá efeito suspensivo; falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso;

Adjudicação pelo pregoeiro.

VI FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DO PREGÃO

Documentos decorrentes formarão o respectivo processo

VII HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Homologação pela autoridade superior

Contrato: efetiva disponibilidade financeira para assinatura de contratos;

publicação dos extratos de contratos.

VIII  ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

IX PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS E DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO

X PENALIDADES AO LICITANTE

Regras gerais da Lei nº 8.666/93;

Regras específicas do pregão

Outras penalidades(responsabilidade criminal na gestão fiscal).

XI O PREGÃO ELETRONICO

Normas específicas do Decreto nº 3.697/2000   

XII ASPECTOS LEGAIS 

Lei Complementar nº 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei no 8.666/93, aplicação subsidiária das normas de licitações e contratos;

Lei nº 10.520, de 18.7.2002 que institui o pregão.

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000- regulamenta o pregão com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 3.693, de 20.12.2000  e o  de número 3.784, de 06/04/2001

Decreto  nº 3.697/2000, que regulamenta o pregão pela internet

XIII SIMULAÇÕES

          Elaboração de Termo de Referência, Planilhas de custos, Orçamentos, reserva orçamentária, Editais, Minutas de Contratos e Simulação de Processos de Licitações, com utilização da informática

4- DESENVOLVIMENTO

Sessões de apresentação do conteúdo com a utilização do programa PowerPoint, com intervenções simultâneas dos participantes: simulação para elaboração, aperfeiçoamento e análise de instrumentos licitatórios, a partir de modelos-padrão fornecidos.

5-PERÍODO DE REALIZAÇÃO

 A programar

6-LOCAL DE REALIZAÇÃO

 Parlamundi, ou nas dependência do Cliente, em Brasília, DF

7-NÚMERO DE PARTICIPANTES

  Contratação de curso fechado para  até 15 participantes

8-METODOLOGIA

Interativa que privilegia a pesquisa, a reflexão, a discussão e análise dos conteúdos, estudos de casos, trabalhos grupais, elaboração e análise de Termo de Referência, Planilha de Custos, Orçamentação,Reserva orçamentária, Editais e Minutas de Contratos, com a utilização da informática, além de propiciar a redução da carga horária, sem perda da eficiência, garantirá a efetividade do treinamento em serviço.

No último dia SIMULAÇÃO DE UMA  SESSÃO DE PREGÃO.

9- EQUIPAMENTOS INSTRUCIONAIS

Cinco microcomputadores (A serem colocados à disposição pela Contratante,no caso de cursos fechados)

10- MATERIAL INSTRUCIONAL

Fornecimento a cada participante um exemplar Livro LEI Nº 8.666/93-LICITAÇÕES E CONTRATOS DE FORMA INTERATIVA, multimídia em CD, com atualização via Internet, de autoria de Paulo de Matos Ferreira Diniz, 2ª REIMPRESSÃO,Ed. Brasília Jurídica, 2006, Contendo as Disposições sobre o Pregão e Apostilhas.

11- INVESTIMENTO INDIVIDUAL (Um mil, quatrocentos  e noventa reais) Neste preço está incluída a programação, execução, avaliação do curso e o fornecimento do material instrucional a cada um dos participantes, bem como direito a consultas, por e mail,       paulodiniz@profpaulodinizcursos.pro.br

12  FORMA DE CONTRATAÇÃO

Pessoa física:Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz, OAB-RJ 15651. Dispensa de Licitação prevista no Inciso II, do art. 24, combinado com o Inciso VI, do art. 13 II, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº9.648/98, mediante consulta on line no SICAF CPF 030.086.901-06

Conta Bancária: Banco do Brasil S/A –001; Agência: SEC. ASSUNTOS EST-BSB DF - Código 3597 1; Conta Corrente nº 60 566-2  

-CF/DF 0744674000109(QUITAÇÃO/QUOTA 03/2003)

-PREVIDÊNCIA SOCIAL ( INSS)  INSCRIÇÃO 11677621669

 13 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS

                  Declaro para fins de contratação com a Administração Pública , e, com vistas ao cumprimento  do que estabelece  a Lei nº 9.854, DOU de 28.10.99, que regulamenta o inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal e  o § 2º, do art. 72, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 9.032-DOU  de 29.4.95, que NÃO possuo empregado.

14  DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES

            Declaro, sob as penalidades da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório   e     de não estou impedimento para  participar de processos de contratação com a Administração Pública, bem como estar ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

15  INSTRUTOR:

Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz, Advogado, Consultor Jurídico/Organizacional; Professor com título de Decano da PUC/BSB; Pós-graduado em Gerência Geral, Metodologia do Ensino Superior, Programação Financeira, Administração Financeira; Coordenador de Programas de Treinamento e Desenvolvimento de Servidores da ENAP  por mais de quinze anos; Professor em vários cursos da ESAF, da ENAP, do Tribunal de Contas da União- TCU, do Tribunal de Contas do Distrito Federal -TCDF, do Banco Central do Brasil- BACEN, da ASBACE, e de vários Ministérios, Órgãos e Entidades Públicas; Autor de obras sobre a Administração Pública, dentre outras nesta área:

Licitações e Contratos da Administração Pública- Mosaico da Licitação- Lei nº 8.666/93, Manualizada, Atualizada até junho de 2000 e Revisada , 1997, 2ª Edição;

      Coletânea  Administração Pública, composta dos volumes:

    Volume 2- Lei 8.666/93- Atualizada com tratamento didático, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.648/98, 2ª Edição, 1998;

      Volume 3 Lei nº 4.320/64- Legislação sobre Direito Financeiro e Orçamentário, 1997,  

       Volume 6 Processo Administrativo Disciplinar- Aspectos Teóricos e Práticos, livro em multimídia, em CD, 2003,

        Volume 7  Lei de Responsabilidade Fiscal- Instrumentos de Gestão Fiscal, com atualização via Internet,ed. Brasília Jurídica,2001

   LEI Nº 8.666/93- LICITAÇÕES E CONTRATOS DE FORMA INTERATIVA, em MULTIMÍDIA, em CD, Ed. Brasília Jurídica, 2ª reimpressão,2004

Todas publicações da  Editora Brasília Jurídica, com atualização pela internet o  www.profpaulodinizcursos.pro.br

16 CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO –Veja em

                                          www.profpaulodinizcursos.pro.br

16.1 - INSS- inscrição como contribuinte individual:1.167.762.166-9

16.2-  ISS-DF. DC/DF INSCRIÇÃO 0744674000109

    Maiores informações  paulodiniz@profpaulodinizcursos.pro.br

 

               

                                          Brasília

 

                                      Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz

 

 

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