AGUARDE LANÇAMENTO EM BREVE
LEI nº 8.112/90
- Comentada e Atualizada -
10ª Edição - 2009
Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e
sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro,
apresenta-se como imprescindível a quantos lidam com a legislação dos servidores
civis da União. De indiscutível utilidade para os servido
res de um modo geral
como fonte de consulta, tem subsidiado pareceres e decisões ao longo deste
tempo. Às páginas 25/26, o leitor encontrará exemplos de citações de Ministros
do STJ e do TCU.
O autor assim interpreta a nova fórmula de cálculo dos proventos a
partir de 20.2.2004: na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004,
convertida na Lei nº 10.887, publicada no DOU de 21.6.2004, os valores a serem
considerados para o cálculo dos proventos iniciais, serão atualizados pelos
Índices da Previdência mês a mês, desde de julho de 1994, ou a
data do ingresso , se posterior a esta data.Para o cálculo será
considerada a média aritmética simples de 80% da maiores remunerações utilizadas
como base para as contribuições previdenciárias, no período.
O
caráter solidário da contribuição dos servidores ativos, inativos e
pensionistas,incluído como princípio constitucional pela Emenda nº. 41/2003,
não constitui verba cum effectu, sunt accipienda, pois não se presumem, na
lei, palavras inúteis, há que ter eficácia. Vocábulo de expressão na
ciência social, aqui empregado com força de princípio constitucional, visa criar
um vínculo recíproco entre os servidores, que fruem benefícios
previdenciários, devem também contribuir com sua parte para sustentar
a concessão dos próprios benefícios, e de forma a garanti-los aos
que vierem depois.
A cobrança do inativos e pensionistas foi julgada constitucional ao Supremo Tribunal Federal.
Face á abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui num verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal.
Organizado didaticamente sob forma de Manual, com visível preocupação com a praticidade e a utilidade da obra, o autor submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas dos mais polêmicos trazidos pelas Emendas nº 18,19 e 20/1998 e principalmente as de números 41/2003 e 47/ 2005 ( Reforma da Previdência do Governo Lula). Contém, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof. Paulo Diniz, com vistas a facilitar sua pesquisa.
Em sua 10ª edição pela Editora Método, esta obra, além do seu conteúdo rigorosamente revisado, garante ao usuário atualizações de posteriores alterações via Internet, com apenas um clique no site do Prof. Paulo Diniz. http://www.profpaulodinizcursos.pro.br